85Agencia Publica·23 de jul.
Ofensiva judicial bloqueia por 16 anos a RDC 24 da Anvisa sobre alertas em ultraprocessados
O povo contra as Big Food: Como setor alimentício impediu regulação de publicidade no paísHá 16 anos, associações da indústria alimentícia e de mídia usam litígios judiciais para impedir a vigência da RDC 24 da Anvisa, norma que obriga alertas sobre açúcar e sódio na publicidade de alimentos. A tensão estrutural está no uso do sistema legal não para debater o produto, mas para ocultar a informação do público infantil, forçando os pais a disputarem atenção sozinhos contra o marketing bilionário. Isso abre uma porta clara para marcas operarem no vácuo da omissão: adotar voluntariamente a lei censurada e usar as regras exatas da Anvisa como tática de embate transparente contra a concorrência.